Neste episódio especial, fazemos uma pausa estratégica para olhar para trás e analisar o ano de 2025. Foi um período marcado por grandes transições, modernização acelerada de processos e os primeiros passos concretos em direção a Reforma Tributária. Reunimos os principais acontecimentos que transformaram a rotina das empresas e preparamos um resumo dividido em quatro pilares essenciais:

• Declarações Fiscais
• Reforma Tributária
• Departamento Pessoal
• Gestão Estratégica

Destaques da Retrospectiva:

1. O Fim de uma Era: Adeus DIRF e Expansão da DCTF Web 2025 marcou o encerramento definitivo da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF).

• Migração de Dados: As informações, que antes eram enviadas anualmente, passaram a ser transmitidas mensalmente via eSocial e EFD-Reinf, exigindo uma adaptação rigorosa dos sistemas corporativos desde o início do ano.
• Unificação na DCTF Web: O antigo programa gerador (PGD DCTF) foi aposentado para a maioria das empresas. A DCTF Web passou a centralizar a confissão de débitos não apenas previdenciários, mas também de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, amarrando as informações em uma única plataforma digital.

2. Reforma Tributária: O Impacto na Nota Fiscal Embora a fase de testes dos novos tributos comece apenas em 2026, o ano de 2025 foi crucial para a "arrumação da casa".

• Novo Layout da NF-e: O impacto prático mais sentido foi a implementação da Nota Técnica 2025.002. Ela criou um novo layout para a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a NFC-e, incluindo campos específicos para os futuros tributos (IBS e CBS).
• Teste de Estresse: Essa mudança serviu como uma forma de forçar a adequação antecipada dos softwares emissores em todo o país.

3. Departamento Pessoal: Feriados e Pejotização Na área trabalhista, as discussões giraram em torno da segurança jurídica e do poder sindical.

• Trabalho em Feriados: Uma nova portaria do Ministério do Trabalho determinou que, para diversos setores (como comércio varejista, supermercados e farmácias), o trabalho em feriados agora depende de autorização expressa em Convenção Coletiva de Trabalho, não bastando apenas o acordo direto com o funcionário.
• Contratação de MEI: Reforçamos a "regra de ouro" para evitar passivos trabalhistas na recontratação de ex-funcionários como Pessoa Jurídica (MEI): é obrigatório respeitar uma quarentena de 18 meses entre a demissão CLT e a nova contratação para a mesma função.

4. Gestão e Estratégia: Holdings e Compliance Diante de tantas mudanças, o planejamento interno tornou-se vital.

• Holding Familiar: Deixou de ser exclusiva de grandes corporações e popularizou-se como ferramenta de planejamento sucessório e proteção patrimonial, facilitando a transferência de bens e evitando inventários complexos.
• Compliance e LGPD: A conformidade fiscal deixou de ser um diferencial para virar questão de sobrevivência. Com a fiscalização digital em tempo real, a proteção de dados (LGPD) e a gestão de riscos tornaram-se prioridades absolutas.
• Encerramos o ano com a certeza de que, apesar dos desafios, 2025 foi um ano fundamental para a modernização do ambiente de negócios no Brasil. Agradecemos a parceria de todos os nossos clientes e desejamos um 2026 de muita prosperidade.

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Neste episódio de urgência, dissecamos a Instrução Normativa RFB nº 2299, publicada em 18 de dezembro de 2025, que altera profundamente as regras do jogo tributário para o próximo ano. Se você é empresário, investidor, apostador ou aposentado morando fora, este conteúdo é vital para o seu bolso. Analisamos como o governo pretende zerar o imposto para quem ganha até R$ 5.000,00 e, em contrapartida, buscar novas receitas na tributação de lucros e no mercado de apostas online.

Destaques:

1. Alívio no Bolso: A Nova Faixa de Isenção A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor a prometida isenção para rendimentos de até R$ 5.000,00.

• Como funciona: A Receita criou um mecanismo de "redução mensal" (uma espécie de desconto automático) que zera o imposto nessa faixa.
• Transição Suave: Para quem ganha entre R5.000,01eR 7.350,00, o benefício não desaparece abruptamente; ele diminui gradualmente até zerar, evitando degraus injustos na tributação.

2. O Fim da Isenção Total de Dividendos Uma mudança de paradigma para empresários de todos os portes, inclusive do Simples Nacional.

• A Regra: Lucros e dividendos pagos acima de R$ 50.000,00 mensais (pela mesma fonte pagadora) sofrerão retenção de 10% sobre o valor excedente.
• Corrida Contra o Tempo: Existe uma janela de oportunidade vital. Lucros apurados até o final de 2025 continuam isentos, desde que a distribuição seja aprovada formalmente até 31 de dezembro de 2025. É hora de correr para o departamento contábil.

3. O "Velho Oeste" das Apostas Acabou O governo formalizou a tributação das bets com a criação do ComprovaBet.

• ComprovaBet: Um informe de rendimentos que as casas de apostas devem enviar até fevereiro de 2026.
• Apuração: A tributação será anual e incidirá sobre o ganho líquido (lucros menos perdas no ano). Haverá um aplicativo específico da Receita para isso em março de 2026.

4. Justiça Fiscal: Aposentados no Exterior e Isenções

• Fim dos 25%: O STF derrubou a alíquota fixa de 25% sobre aposentadorias e pensões de residentes no exterior. Agora, aplica-se a tabela progressiva (a mesma de quem mora no Brasil), o que pode reduzir drasticamente o imposto. Atenção: rendimentos de trabalho continuam taxados em 25%.
• Novas Isenções: Foram oficializadas isenções para indenizações por folgas não gozadas, demissão de estaveis, resgates de previdência (VGBL) por doença grave, além de rendimentos ligados à síndrome congênita do vírus Zika e serviços ambientais.

5. Incentivo ao Esporte e Doações A dedução para projetos desportivos tornou-se permanente. O limite global de deduções incentivadas é de 6%, mas pode subir para 7% se incluir projetos esportivos, criando uma alavanca extra para doações.

O que fazer agora? O episódio termina com um alerta claro: estamos vivendo uma transformação silenciosa onde a tributação deixa de focar apenas no salário para alcançar novas formas de riqueza e tecnologia. Recomendamos atenção imediata à ata de distribuição de lucros antes da virada do ano.

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Bem-vindos à edição de Agosto de 2025! Neste episódio, abordamos temas essenciais para a saúde financeira e jurídica do seu negócio. Começamos desmistificando a insalubridade no ambiente de trabalho e como evitá-la. Na sequência, exploramos estratégias fiscais para brindes e bonificações, o uso de SPEs e fazemos um mergulho profundo no Encarte Especial sobre Holdings Familiares. Por fim, discutimos por que o seu controle de estoque define o lucro real da sua empresa. Vamos lá!

1. Pessoal: Guia Completo sobre Insalubridade. A segurança do trabalho é tema central este mês. Explicamos o conceito de insalubridade — a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos que prejudicam a saúde.

• Adicionais: Detalhamos os graus de insalubridade (mínimo, médio e máximo) que geram adicionais de 10%, 20% e 40% sobre o salário mínimo.
• Prevenção: O pagamento do adicional não isenta a empresa de tentar neutralizar os riscos. Discutimos a importância do uso de EPIs, EPCs e laudos técnicos atualizados (como o PPRA/PGR) para evitar passivos trabalhistas e multas.

2. Fiscal: Bonificações x Brindes. Muitas empresas erram ao usar essas estratégias de marketing. Diferenciamos os conceitos:

• Bonificação: Entrega de produto extra da mesma natureza (ex: "compre 10, leve 12"). Exige destaque na nota fiscal e tributação normal conforme o regime da empresa.
• Brinde: Item sem vínculo com a mercadoria vendida (ex: canetas, chaveiros). Possui regras rígidas de ICMS e IPI e, geralmente, não gera crédito fiscal.
• Alerta: Erros na classificação (CFOP) ou falta de nota fiscal podem gerar autuações por "distribuição disfarçada" de lucros ou receitas.

3. Societário: SPE e Holdings Familiares

• Sociedade de Propósito Específico (SPE): Uma ferramenta vital para o setor imobiliário e de infraestrutura. Permite isolar o patrimônio de um projeto específico, garantindo transparência e segurança para investidores e sócios.
• Especial Holding Familiar: Um guia sobre como proteger o patrimônio e planejar a sucessão. A holding centraliza bens e evita o custoso e demorado processo de inventário. Além da proteção patrimonial (blindagem relativa), a holding oferece vantagens tributárias significativas, como a tributação de aluguéis pelo Lucro Presumido (muito menor que o IRPF) e a redução da base de cálculo do ITCMD na doação de quotas com reserva de usufruto.

4. Contábil: Controle de Estoque e Lucro. O estoque é dinheiro parado e afeta diretamente o imposto a pagar.

• CMV e Lucro: Explicamos como o Custo das Mercadorias Vendidas define o lucro bruto. Um estoque final mal contado pode inflar o lucro artificialmente (aumentando impostos) ou subavaliá-lo (gerando multas).
• Métodos: A importância de usar métodos aceitos pelo fisco, como o PEPS (Primeiro que Entra, Primeiro que Sai) ou Custo Médio Ponderado, e a necessidade de alinhar o físico com o contábil para evitar problemas no Bloco H do SPED Fiscal.

5. Agenda de Obrigações de Agosto/2025. Não perca os prazos deste mês:

• - 06/08: Pagamento de Salários (5º dia útil).
• - 08/08: IPI (Competência 07/2025).
• - 15/08: eSocial e EFD Reinf.
• - 20/08: Vencimentos do Simples Nacional, INSS, Contribuição Previdenciária e o FGTS Digital.
• - 29/08: IRPJ e CSLL (Lucro Real/Presumido).

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