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# Informativo Mensal - 01/2026

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Bem-vindos ao primeiro episódio de 2026! Começamos o ano com um alerta vermelho para o planejamento tributário e atualizações essenciais nas rotinas trabalhistas e contábeis. Nesta edição, detalhamos o prazo fatal para a opção pelo Simples Nacional, explicamos o que deve ser pago em cada tipo de rescisão contratual e analisamos a exigência de maior transparência nas Notas Explicativas a partir deste ano. Se você quer começar 2026 com o pé direito e o CNPJ regular, este episódio é o seu guia.Destaques do Episódio:1. Fiscal: A Corrida pelo Simples Nacional 2026 Janeiro é o mês decisivo para o enquadramento tributário.Prazo e Condições: As empresas têm até o dia 31 de janeiro de 2026 para formalizar a opção pelo Simples Nacional. A regra de ouro é a regularidade fiscal: não pode haver débitos com exigibilidade ativa.O Risco da Exclusão: Perder esse prazo ou ser excluído do regime pode significar um aumento expressivo da carga tributária (migração obrigatória para Lucro Presumido ou Real). Além disso, estar fora do Simples implica maior complexidade no cumprimento de obrigações, especialmente diante das novas regras da reforma tributária.Tabelas Vigentes: O informativo traz os Anexos I a V atualizados, essenciais para conferir as alíquotas e a partilha dos tributos para comércio, indústria e serviços.2. Pessoal: Guia de Verbas Rescisórias Desmistificamos o cálculo final quando um colaborador sai da empresa. O que entra na conta?Tipos de Demissão: Diferenciamos os direitos na dispensa sem justa causa (aviso-prévio, multa de 40% do FGTS), no pedido de demissão (perda do aviso e da multa) e na rescisão por acordo (multa de 20% e saque de 80% do FGTS).Prazos: O pagamento das verbas rescisórias deve ser feito em até 10 dias corridos após o término do contrato. O atraso gera multa no valor de um salário do funcionário, conforme o Art. 477 da CLT.Indenizações: Atenção especial para contratos por prazo determinado: se a empresa demitir antes do fim, deve pagar metade da remuneração que o empregado receberia até o final do contrato.3. Contábil: Notas Explicativas 2026 A contabilidade ganha uma camada extra de transparência este ano.O que muda: A partir de 2026, as Notas Explicativas deixam de ser apenas técnicas e passam a exigir detalhes sobre riscos financeiros, gestão de contratos relevantes e efeitos da Reforma Tributária na estrutura da empresa.Vantagem: Empresas que apresentam demonstrativos claros e detalhados ganham credibilidade com bancos e fornecedores, facilitando o acesso a crédito e reduzindo riscos fiscais.4. Societário: Obrigações Acessórias Manter o cadastro atualizado evita o bloqueio do CNPJ.Atualização Constante: Qualquer alteração na empresa (endereço, sócios, capital) exige o DBE (Receita Federal) e registro na Junta Comercial. Ignorar essas etapas impede a emissão de certidões negativas e a participação em licitações.5. Agenda de Obrigações de Janeiro/2026 Fique atento às datas críticas para evitar juros:- 07/01: Salário dos Colaboradores.- 15/01: EFD Reinf e eSocial (Competência 12/2025).- 20/01: Contribuições Previdenciárias (INSS) e IR Retido.- 23/01: IPI, PIS e COFINS.- 30/01: IRPJ e CSLL (Lucro Real/Presumido), pagamento do Simples Nacional e entrega da DCTF Web.Dê o play e, Vem pro Eco!Acesse:Eco ContabilidadeInformativo Janeiro/2026Siga-nos:FacebookInstagramLinkedInYoutube
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