Incluído pela Lei nº 14.197/2021, que revogou integralmente a antiga Lei de Segurança Nacional (Lei nº 7.170/1983) e passou a tipificar esses crimes dentro do Código Penal.Objeto de tutelaProtege o Estado Democrático de Direito, abrangendo:- a soberania nacional;- o regime democrático;- o funcionamento dos Poderes da República;- o processo eleitoral.

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Protege a liberdade religiosa e o respeito aos mortos e aos ritos fúnebres.Exemplos: vilipêndio a culto religioso, violação de sepultura, destruição de cadáver.

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