ESTÁ NO AR o último episódio da 1.º temporada do Diário Claro, o podcast do Diário da República. Neste episódio especial, abrimos a porta dos bastidores do Diário da República para tentar compreender a relevância do jornal oficial na nossa vida em sociedade.Que tipos de informações pode encontrar no Diário da República? O que é a 1.ª série e a 2.ª série? É possível corrigir uma lei que já tenha sido publicada? O que são os resumos em linguagem clara? E o lexionário? E a Lia? Tentamos ainda mostrar o processo de publicação do Diário da República e todo o trabalho de gestão, edição e de análise jurídica da informação disponível no jornal oficial. Vamos perceber como é que a lei e a democracia funcionam? CAPÍTULOS00:00 – Introdução 01:20 – O que é o Diário da República? 02:45 – Que tipos de informações pode encontrar no Diário da República? 07:53 – O que é a 1.ª série e a 2.ª série? 09:25 – Distinção dos tipos de atos 10:58 – O Diário da República como fonte oficial 13:20 – Qual o passo a passo até à publicação da lei? 22:20 – É possível corrigir uma lei que já tenha sido publicada? 24:20 – O que é a versão consolidada? 27:29 – O que é a análise jurídica? 29:45 – Existem outros conteúdos para o cidadão que não tenha conhecimento jurídico?33:40 – O que é o lexionário? 35:20 – O que é a LIA, o assistente de pesquisa inteligente do Diário da República? 38:50 – Que projetos o Diário da República tem desenvolvido junto dos cidadãos? Obrigado por ouvir. Ajude-nos a chegar a mais pessoas, partilhe 😊Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram - https://www.instagram.com/diariorepublica/Facebook - https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn - https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X - https://x.com/diariorepublica

Neste episódio vamos conhecer, em detalhe, o papel dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Quem são? E o que fazem?

Vamos falar de dívidas, de penhoras, de execuções e o que a nossa lei nos diz sobre o tema. Por exemplo, sabe que bens é que podem ou não podem ser penhorados? E quais são os direitos e deveres dos cidadãos nestes processos?

Para nos ajudar, recebemos Anabela Veloso, Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

CAPÍTULOS

00:00 – Introdução

01:14 – Quem são os solicitadores?

03:41 – Em que temas é que os solicitadores podem ajudar os cidadãos?

09:01 – Quem são os agentes de execução?

11:05 – Como é que funciona o processo executivo?

14:26 - O que é o PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo)? E como funciona?

16:02 – Que bens é que podem ser penhorados?

17:45 – O devedor não pode escolher os bens que quer que sejam penhorados?

19:50 - Que limites existem à penhora do salário? E da conta bancária?

21:09 – Para que serve e como funciona o simulador da penhora de salários do site da OSAE?

21:47 - Como é que é feita a retenção do valor do salário penhorado?

22:41 – Em caso de dívida, a família pode ser obrigada a sair da sua residência?

24:15 – Existem mecanismos que alguém em situação de grande dificuldade por dívidas possa acionar?

26:58 – Quem é fiador e em que situações é chamado a responder pelas dívidas?

28:50 – O que é a plataforma e-leilões? E como funciona?35:03 – O que acontece quando não existem bens para penhorar?

36:45 – E como são tratadas as dívidas ao condomínio?

38:54 – Se um dos cônjuges tem uma dívida, o outro cônjuge também responde por ela?

41:18 – As pessoas em situação de insuficiência económica podem obter aconselhamento jurídico gratuito de solicitadores?

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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.

Já ouviu nas notícias “o Tribunal Constitucional chumbou a lei”? Ou o “Presidente da República pede fiscalização ao Tribunal Constitucional?”. Afinal, o que é que isto significa?

Neste episódio, vamos descobrir o que é e o que faz o Tribunal Constitucional, porque é que este é um tribunal diferente de todos os outros e qual é o seu impacto real navida de cada um de nós.

Para nos ajudar, recebemos Gonçalo de Almeida Ribeiro, professor de Direito, juiz e vice-presidente do TribunalConstitucional.

CAPÍTULOS

00:00 – Introdução

01:01 – O que é o TribunalConstitucional?

02:13 – O que é a Constituição da República Portuguesa?

05:15 – Que exemplos de normas fundamentais existem na Constituição?

07:55 – Como é que o Tribunal Constitucional fiscaliza as leis? E como é que essas leis chegam até ao Tribunal Constitucional?

15:16 – O que é que acontece na prática quando o Tribunal Constitucional “chumba a lei”?

20:17 – Que outras competências tem o Tribunal Constitucional em matéria eleitoral e de partidos/coligações?

25:11 – Qual é o papel do Tribunal Constitucional nos referendos?

26:28 – Quantos juízes tem o Tribunal Constitucional e como são escolhidos?

32:01 – Os juízes decidem em conjunto? Têm de estar todos de acordo ou não?

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Versão vídeo disponível no YouTube - https://www.youtube.com/@DiarioRepublicaPT Siga o Diário da República nas redes sociais:Instagram - https://www.instagram.com/diariorepublicaFacebook - https://www.facebook.com/DiarioRepublicaPTLinkedIn - https://www.linkedin.com/showcase/diariorepublica/X - https://twitter.com/diariorepublica O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.