Neste episódio vamos conhecer, em detalhe, o papel dos Solicitadores e dos Agentes de Execução. Quem são? E o que fazem?

Vamos falar de dívidas, de penhoras, de execuções e o que a nossa lei nos diz sobre o tema. Por exemplo, sabe que bens é que podem ou não podem ser penhorados? E quais são os direitos e deveres dos cidadãos nestes processos?

Para nos ajudar, recebemos Anabela Veloso, Bastonária da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE).

CAPÍTULOS

00:00 – Introdução

01:14 – Quem são os solicitadores?

03:41 – Em que temas é que os solicitadores podem ajudar os cidadãos?

09:01 – Quem são os agentes de execução?

11:05 – Como é que funciona o processo executivo?

14:26 - O que é o PEPEX (Procedimento Extrajudicial Pré-Executivo)? E como funciona?

16:02 – Que bens é que podem ser penhorados?

17:45 – O devedor não pode escolher os bens que quer que sejam penhorados?

19:50 - Que limites existem à penhora do salário? E da conta bancária?

21:09 – Para que serve e como funciona o simulador da penhora de salários do site da OSAE?

21:47 - Como é que é feita a retenção do valor do salário penhorado?

22:41 – Em caso de dívida, a família pode ser obrigada a sair da sua residência?

24:15 – Existem mecanismos que alguém em situação de grande dificuldade por dívidas possa acionar?

26:58 – Quem é fiador e em que situações é chamado a responder pelas dívidas?

28:50 – O que é a plataforma e-leilões? E como funciona?35:03 – O que acontece quando não existem bens para penhorar?

36:45 – E como são tratadas as dívidas ao condomínio?

38:54 – Se um dos cônjuges tem uma dívida, o outro cônjuge também responde por ela?

41:18 – As pessoas em situação de insuficiência económica podem obter aconselhamento jurídico gratuito de solicitadores?

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O conteúdo deste podcast tem natureza meramente informativa. O Diário da República não tem competência para prestar aconselhamento jurídico. Para esse efeito, deverá contactar um profissional jurídico.