O QUE É ESTUPRO DE VULNERÁVEL?

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O QUE É ESTUPRO DE VULNERÁVEL?

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Neste episódio, abordamos as nuances jurídicas dos crimes contra a dignidade sexual no Brasil, com foco central no estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal). Discutimos como o ordenamento jurídico atua para proteger quem não tem capacidade de consentimento ou de oferecer resistência, garantindo a integridade física e psicológica das vítimas.Pontos de destaque da conversa:Definição e enquadramento: A diferença entre o estupro mediante agressão real e a vulnerabilidade presumida.Quem a lei protege: A imaturidade jurídica dos menores de 14 anos, pessoas com enfermidades mentais e quadros de incapacidade temporária (como embriaguez ou uso de entorpecentes).Abrangência do ato: Por que a legislação pune tanto a conjunção carnal quanto qualquer outro ato libidinoso.Decisão do STJ sobre crimes à distância: O entendimento jurídico de que o crime pode ocorrer mesmo sem o toque físico presencial.Penas e proteção legal: As sanções previstas (8 a 15 anos de reclusão) e o papel do Direito na defesa da dignidade sexual.Aperte o play para se informar sobre este tema essencial de direito e proteção social. Se o conteúdo for esclarecedor, compartilhe o episódio para ajudar a espalhar a conscientização!

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