📌 Sem rendimentos, posso ser obrigado a pagar pensão de alimentos?

Se perdi o emprego ou não tenho rendimentos, sou mesmo assim obrigado a pagar pensão de alimentos? 🤔 Esta é uma dúvida comum entre muitos pais e responsáveis. Neste vídeo, explico o que a Lei diz sobre o pagamento da pensão de alimentos em situações de desemprego ou dificuldades financeiras.

🔍 O que vai aprender neste vídeo?
✅ O que a Lei portuguesa determina sobre a pensão de alimentos;
✅ Se a falta de rendimentos é um motivo para deixar de pagar;
✅ Se a falta de rendimentos impede a fixação de uma pensão de alimentos;
✅ Quais as consequências do não pagamento.

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📌 Acidente com veículo sem seguro, quem paga os danos? 🎙️⚖️

Se sofrer um acidente com um veículo sem seguro , quem é responsável pelos danos? Será que existe alguma forma de ser indenizado?

Neste episódio, explícito o papel do Fundo de Garantia Automóvel (FGA) , previsto no Decreto-Lei n.º 291/2007, de 21 de agosto , que assegura a proteção das vítimas de acidentes causados ​​por veículos não seguros ou desconhecidos.

🔍 O que vai aprender neste episódio?
✔️ Quando o Fundo de Garantia Automóvel intervém e o que cobre;
✔️ Quais os limites e exclusões do FGA;
✔️ Como funciona o processo para consulta de indenização;
✔️ O que diz a Lei sobre o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel.

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📌 Atualização de renda: como calcular e quais os limites legais? 🎙️⚖️

A renda pode ser aumentada todos os anos? Existem limites legais para a sua atualização? Tanto senhorios como inquilinos devem conhecer estas regras para garantir que o processo é feito corretamente e sem abusos.

Neste episódio, explico como funciona a atualização da renda, como calcular o aumento com base nos índices legais e quais as limitações impostas pela Lei do Arrendamento.

🔍 O que vai aprender neste episódio?
✔️ Como calcular a atualização da renda anual;
✔️ Quais os limites legais para o aumento da renda;
✔️ Em que situações a renda pode ou não ser atualizada;
✔️ Direitos e deveres de senhorios e inquilinos nesta matéria.

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