Golpes Bancários, Devolução de Dízimo e União Estável: O que o Judiciário decidiu?
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Golpes Bancários, Devolução de Dízimo e União Estável: O que o Judiciário decidiu?
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DpnCast Temporada 2 - Episódio #02
Neste episódio, analisamos três temas do Direito Civil e do Consumidor que estão movimentando os tribunais. Entenda os limites da responsabilidade e da liberdade individual.
O que você vai ouvir:
💳 Fraudes Bancárias e Golpes Digitais: Até onde vai a responsabilidade do banco? A diferença entre falha na segurança do aplicativo (fortuito interno) e a culpa exclusiva da vítima que entrega a senha. O banco deve ressarcir em casos de coação ou sequestro relâmpago?.
⛪ Devolução de Dízimo: A polêmica decisão sobre a restituição de doações feitas a igrejas. Quando a doação compromete a subsistência do fiel ou ocorre mediante "coação moral", é possível anular o ato e pedir o dinheiro de volta? (Aplicação do Art. 548 do Código Civil).
💍 União Estável vs. Namoro Qualificado: A linha tênue que separa os dois institutos. Quais são os requisitos objetivos (convivência pública, contínua e duradoura) e subjetivos (vontade de constituir família) que os juízes avaliam para dividir bens?.
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