Direito em Áudio copertina

Direito em Áudio

Direito em Áudio

Di: Igor Pereira
Ascolta gratuitamente

3 mesi a soli 0,99 €/mese

Dopo 3 mesi, 9,99 €/mese. Si applicano termini e condizioni.

A proposito di questo titolo

Podcast com a nova legislação brasileira em áudio, para ajudar você no seu estudo de "lei seca". Instagram: @novodireito© Direito Novo, Todos os Direitos Reservados Politica e governo
  • Lei Mariana Ferrer - Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021
    Nov 26 2021
    Altera os Decretos-Leis nos 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
    Mostra di più Mostra meno
    5 min
  • Violência Política contra a Mulher - LEI nº 14.192, de 4 de agosto de 2021
    Aug 12 2021
    Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais.
    Mostra di più Mostra meno
    6 min
  • Lei do Auxílio-Inclusão - Lei nº 14.176, de 22 de junho de 2021
    Jun 27 2021
    Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providências.
    Mostra di più Mostra meno
    10 min
Ancora nessuna recensione