Culpa da Vítima: Exclusiva e Concorrente
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Culpa da Vítima: Exclusiva e Concorrente
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Este Podcast explora dois conceitos jurídicos relacionados à responsabilidade por danos: a culpa exclusiva da vítima e a culpa concorrente da vítima. Primeiramente, discute a culpa exclusiva da vítima, onde o dano é inteiramente resultado da ação da própria vítima, exonerando o agente de responsabilidade, mesmo que essa previsão não seja amplamente detalhada no Código Civil. Em seguida, o texto aborda a culpa concorrente da vítima, descrevendo situações em que tanto a vítima quanto o agente contribuem para o dano, levando a uma distribuição proporcional da responsabilidade. Embora o Código Civil de 2002 tenha incorporado a culpa concorrente, ambas as construções foram historicamente desenvolvidas pela doutrina e jurisprudência para preencher lacunas legais.