Episodi

  • #BiroscaNews 413: Justiça Condena Empresa por Transfobia
    Aug 5 2026
    Falo sobre decisão recente da Justiça do Trabalho de Minas que condenou uma empresa por não ter coibido/punido ações de discriminação contra empregada trans. Discuto as implicações jurídicas da transfobia e os fundamentos da decisão.
    Para saber mais: https://portal.trt3.jus.br/internet/conheca-o-trt/comunicacao/noticias-juridicas/justica-do-trabalho-condena-empresa-a-indenizar-mulher-trans-por-restricao-do-uso-de-banheiro-feminino-e-praticas-discriminatorias
    Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia
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    6 min
  • Direito simples assim: Fim da Escala 6x1
    Jul 30 2026
    MUDANÇA NA ESCALA 6X1
    A discussão sobre o fim da escala 6x1 voltou a ganhar força e pode impactar milhões de trabalhadores brasileiros. Neste episódio do podcast Direito Simples Assim, o professor de Direito Constitucional Alexandre Bahia explica os principais pontos da proposta, analisa os fundamentos constitucionais, comenta experiências internacionais e discute os possíveis impactos para trabalhadores, empresas e para a economia brasileira. O episódio também aborda produtividade, saúde mental, qualidade de vida e os próximos passos da tramitação no Congresso Nacional.
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    31 min
  • #BiroscaNews 412: Formulário Rogéria e o Combate à LGBTfobia no Brasil
    Jul 27 2026
    Falo sobre a importância do "Formulário Rogéria", uma iniciativa do CNJ em conjunto com o CNMP e os Ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos e Cidadania. Trata-se de uma política pública nacional que visa possibilitar o registro de casos de LGBT+fobia, hoje massivamente subnotificados no país.
    Para saber mais: https://www.cnj.jus.br/programas-e-acoes/direitos-humanos/promocao-dos-direitos-das-pessoas-lgbtqia/formulario-rogeria/
    Sobre o autor do canal: https://linktr.ee/AlexandreBahia
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    10 min
  • #BiroscaNews 411: Câmara quer Descriminalizar o Racismo
    Jul 22 2026
    Falo sobre emenda aprovada na Câmara no PL. 896/23 (sobre equiparar misoginia ao racismo) que, na prática, esvazia a possibilidade de responsabilização por injúria racial.
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    11 min
  • Apresentando o #BiroscaNews
    Jul 20 2026
    O que é o #BiroscaNews? Qual a razão do nome?
    O que pretendemos com o #BiroscaNews?
    Por que entender melhor as notícias sobre questões que falam de Direito e Política é fundamental?
    Nesse vídeo busco explicar essas e outras questões.
    Conheça melhor o autor do #BiroscaNews.
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    5 min
  • #BiroscaNews 410: Pref. de SP é Multada em 25 milhões por descumprir Ordem Judicial sobre Aborto Legal
    Jul 16 2026
    Falo sobre decisão do TJSP que confirmou condenação da Prefeitura de SP em quase R$25 milhões por descumprir ordem judicial que ordenava a oferta de unidades de saúde para a realização da interrupção de gravidez nos casos permitidos pelo Código Penal de 1940.

    A notíticia pode ser lida aqui.

    Conheça melhor o autor do #BiroscaNews.
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  • #BiroscaNews 409: Professor Condenado por Racismo contra Aluna
    Jul 11 2026
    Um Professor teve a absolvição revertida para condenação no STF por ter falado para uma aluna que não iria beber café para não ficar da cor dela. Falo sobre o caso desde a 1a instância até chegar ao STF. Menciono a condenação do Brasil perante a Corte-IDH em situação similar (de racismo institucional).

    Conheça melhor o autor do #BiroscaNews.
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  • #BiroscaNews 408: PM Invade Escola porque Diretora Cumpriu a Lei de Ensino de Cultura Africana
    Jul 7 2026
    Falo do caso absolutamente surreal da invasão de uma escola pública municipal de SP por 12 Policiais Militares porque a diretora e os professores estão cumprindo a lei 10.639/2003 que manda que a escola ensine sobre história e cultura africana. Discuto os fundamentos da Diretora, as "razões" dadas pela PM e como a Constituição e o Direito veem o caso.
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    15 min